24/05/2025 18:53

Baixa Definitiva
24/05/2025 18:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/05/2025 18:34

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.
08/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
08/04/2025 11:12

Determinada diligência
08/04/2025 11:12

Voto do relator proferido
07/04/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
01/04/2022 07:54

Conclusos para despacho
01/04/2022 07:54

Juntada de Certidão
31/03/2022 12:42

Recebidos os autos
31/03/2022 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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