TJPB - 0803999-17.2023.8.15.0231

17/07/2025 13:01

Juntada de Petição de cota

01/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente

01/07/2025 10:18

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 21:32

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

26/06/2025 16:45

Conclusos para despacho

26/06/2025 16:45

Juntada de Projeto de sentença

26/06/2025 10:06

Conclusos ao Juiz Leigo

16/06/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025 04:57

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA COSTA em 03/06/2025 23:59.

29/05/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025 00:03

Publicado Expediente em 29/05/2025.

29/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025 08:59

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2025 00:00

Intimação

27/05/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2025 05:19

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA COSTA em 29/04/2025 23:59.

01/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 13:04

Homologada a Transação Penal

31/01/2025 11:00

Conclusos para despacho

31/01/2025 11:00

Juntada de Projeto de sentença

31/01/2025 10:44

Conclusos ao Juiz Leigo

29/01/2025 09:08

Audiência preliminar conduzida por Mediador(a) realizada para 28/01/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

28/01/2025 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 01:43

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA COSTA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025 01:12

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA COSTA em 27/01/2025 23:59.

27/01/2025 12:17

Juntada de Petição de cota

17/01/2025 07:56

Juntada de Petição de cota

09/01/2025 06:15

Juntada de

07/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 08:03

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 28/01/2025 09:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

07/12/2024 09:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/12/2024 15:03

Conclusos para despacho

02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO DA COSTA em 01/11/2024 23:59.

08/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 12:01

Ordenada a entrega dos autos à parte

19/09/2024 11:11

Conclusos para despacho

05/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2024 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/08/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

28/05/2024 21:54

Juntada de Petição de cota

24/05/2024 09:10

Juntada de Petição de defesa prévia

22/05/2024 12:26

Juntada de Petição de cota

16/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024 07:58

Juntada de Ofício

16/05/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024 07:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/08/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

15/05/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

22/04/2024 17:13

Juntada de documento de comprovação

19/03/2024 02:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

10/03/2024 18:16

Juntada de Petição de cota

29/02/2024 10:18

Juntada de comunicações

29/02/2024 09:27

Juntada de comunicações

29/02/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 09:24

Juntada de Ofício

29/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2024 09:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

28/02/2024 17:33

Juntada de Petição de cota

28/02/2024 11:30

Determinada diligência

28/02/2024 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2024 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2024 09:16

Conclusos para despacho

27/02/2024 19:53

Determinada diligência

27/02/2024 19:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2024 07:48

Conclusos para despacho

26/02/2024 10:54

Juntada de Petição de denúncia

01/02/2024 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 19:19

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/01/2024 07:44

Conclusos para despacho

30/01/2024 12:23

Juntada de Petição de resposta

24/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 13:12

Determinada diligência

24/01/2024 13:12

Retirado pedido de inclusão em pauta

24/01/2024 12:35

Conclusos para despacho

24/01/2024 12:35

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 28/03/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

22/01/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024 07:30

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023 09:35

Juntada de Petição de cota

11/12/2023 16:28

Juntada de

11/12/2023 15:32

Juntada de Carta precatória

06/12/2023 12:40

Juntada de

06/12/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023 19:23

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 28/03/2024 09:20 Juizado Especial Misto de Mamanguape.

29/11/2023 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2023 13:37

Conclusos para despacho

29/11/2023 11:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

29/11/2023 11:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

29/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio