10/07/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento
21/06/2025 08:36

Juntada de
20/06/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 01:54

Decorrido prazo de LUANNA VAZ AMARO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868789-98.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:51

Juntada de
24/05/2025 02:58

Decorrido prazo de LUANNA VAZ AMARO em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:47

Decorrido prazo de LUANNA VAZ AMARO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
28/04/2025 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:29

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 13:01

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:01

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:01

Expedição de Carta.
07/11/2024 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/11/2024 12:24

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU), CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - CNPJ: 40.***.***/0001-10 (REU) e LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-16 (REU)
07/11/2024 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUANNA VAZ AMARO - CPF: *55.***.*03-19 (AUTOR).
07/11/2024 12:24

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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