TJPB - 0814378-57.2025.8.15.0001
1ª instância - 2Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 05:35
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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28/05/2025 00:50
Publicado Expediente em 27/05/2025.
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28/05/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.
DECISÃO DO JUIZ LEIGO.
ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos etc.
Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.
Campina Grande, data e assinatura digital.
Juiz(íza) de Direito -
25/05/2025 21:59
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2025 21:58
Transitado em Julgado em 25/05/2025
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25/05/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2025 11:45
Extinto o processo por desistência
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16/05/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 12:11
Juntada de Projeto de sentença
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16/05/2025 11:51
Conclusos ao Juiz Leigo
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16/05/2025 11:50
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 01/07/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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16/05/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 07:41
Expedição de Carta.
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24/04/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 07:38
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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23/04/2025 13:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/04/2025 13:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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