30/06/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:17

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 01:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:31

Decorrido prazo de KENNEDY WELLIGTON LIMA ROCHA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:16

Decorrido prazo de KENNEDY WELLIGTON LIMA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:40

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
26/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:40

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
08/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
08/05/2025 08:36

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 08:34

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 08:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 08/05/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/05/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/02/2025 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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