07/07/2025 04:12

Juntada de Petição de resposta
07/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS SANTOS OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:46

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido de habilitação do advogado constante na petição de ID nº 111046310.

Intime-se a defesa regularmente habilitada para apresentar resposta à acusação, no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal.

Advirta-se que, em caso de inércia, será nomeado defensor público dativo, a quem será concedido igual prazo para apresentação da peça defensiva.

Cumpra-se..

SANTA RITA, data e assinatura eletrônica VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NOBREGA Juiz(a) de Direito
25/05/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/04/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 13:11

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 19:53

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:34

Determinada a citação de Fernando Anselmo Cavalcanti (REU)
03/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
16/11/2024 22:48

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 12:48

Expedição de Mandado.
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de Fernando Anselmo Cavalcanti em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:50

Determinada Requisição de Informações
24/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 02:09

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:03

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 09:09

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:35

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/04/2023 18:21

Recebida a denúncia contra Fernando Anselmo Cavalcanti (INDICIADO)
31/03/2023 09:51

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:06

Juntada de Petição de denúncia
23/02/2023 15:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 14/02/2023 23:59.
18/01/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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