20/06/2025 21:14

Baixa Definitiva
20/06/2025 21:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/06/2025 21:14

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de DIONIZIO GOMES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:15

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
25/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:09

Sentença confirmada
14/05/2025 19:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2025 19:09

Voto do relator proferido
12/05/2025 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 09:49

Determinada diligência
16/12/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2024 08:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:23

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:18

Recebidos os autos
12/12/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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