09/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:44

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém GABINETE VIRTUAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800204-86.2025.8.15.0601 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovente para, no prazo legal, impugnar à defesa.

BELÉM, 24 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
23/07/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 09:13

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO PEREIRA JUSTINO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 14:44

Juntada de Petição de resposta
28/05/2025 00:39

Publicado Expediente em 27/05/2025.
28/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0800204-86.2025.8.15.0601 AUTOR: JOSE FLAVIO PEREIRA JUSTINO REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Vistos etc.

Defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de impugnação (art. 98, do CPC).

A inicial preenche os requisitos do arts. 319 e 320 do CPC em preliminar análise, não sendo caso de emenda ou indeferimento, reclamando, portanto, o prosseguimento do feito.

Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, CPC) em razão de ser o objeto da demanda de difícil transação e/ou a parte declarou na inicial não ter interesse em conciliar.

Neste contexto, se afigura necessário o prosseguimento do feito, a fim de evitar prejuízos à prestação jurisdicional, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, o que faço em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

ISTO POSTO: 1) CITE-SE a parte RÉ para os termos da ação, sob pena de revelia e confissão.

Prazo para defesa: 30 dias. 2) Oferecida a defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 3) Após, não sendo ação de cobrança DPVAT, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura digitais.
25/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2025 14:13

Determinada a citação de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (REU) e Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
09/04/2025 14:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FLAVIO PEREIRA JUSTINO - CPF: *96.***.*26-18 (AUTOR).
07/02/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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