29/05/2025 01:01

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:36

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800212-05.2023.8.15.0061 Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO - PB21386, RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA - PB20289 INTIMAÇÃO INTIMO a parte interessada da expedição do(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s), via e-mail, à instituição bancária responsável pelas operações de crédito. 27 de maio de 2025
27/05/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:30

Juntada de comunicações
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA Nº DO PROCESSO: 0800212-05.2023.8.15.0061 SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

A satisfação da obrigação extingue o cumprimento de sentença.

Vistos. 1.

RELATÓRIO MARIA BETANIA FREITAS DANTAS propôs Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE ARARUNA-PB Proferida Decisão (ID 102059905), foi expedido o respectivo RPV (ID 106761598).

Houve informação de pagamento do RPV (ID 113163728 e anexos). É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente.

Portanto, extinto o cumprimento de sentença. 3.

CONCLUSÃO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução/fase de cumprimento, em face da extinção da dívida pelo pagamento.

Diante do desinteresse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, tão logo as partes sejam intimadas, e EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás para cada um dos beneficiários, fazendo o destaque dos honorários contratuais.

Com as comunicações de estilo, para fins de pagamento, ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Araruna, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 15:53

Juntada de Alvará
26/05/2025 07:28

Juntada de informação
26/05/2025 07:24

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 10:50

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:33

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 13:08

Processo Desarquivado
22/05/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:21

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/02/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 11:53

Determinado o arquivamento
18/02/2025 11:36

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FREITAS DANTAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 12:06

Juntada de RPV
28/01/2025 10:30

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 13/12/2024 23:59.
23/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:07

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2024 07:10

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA BETANIA FREITAS DANTAS em 17/09/2024 23:59.
24/08/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Araruna.
13/08/2024 12:28

Realizado Cálculo de Liquidação
29/07/2024 07:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 21:08

Processo Desarquivado
15/05/2024 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 20:46

Recebidos os autos
11/03/2024 20:46

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:31

Juntada de Petição de apelação
12/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 20:23

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 07:05

Conclusos para julgamento
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARUNA em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2023 08:00

Outras Decisões
11/02/2023 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2023 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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