26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Gabinete 02 Processo nº: 0803623-34.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de sustentação oral, para que o feito seja incluído em pauta de julgamento presencial, atualmente realizada através de videoconferência.

A matéria foi regulamentada e incorporada ao Regimento Interno só Tribunal de Justiça, pelo art. 177-J, da RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 17, de 14 de maio de 2020, que dispõe o seguinte: Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: (...) II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; III – quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes. § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão.

Diante da tempestividade da solicitação, DEFIRO o pedido para determinar a retirada da pauta virtual e sua inclusão em pauta de julgamento presencial ou por videoconferência obedecendo a ordem cronológica.

Fica o ora requerente, bem como o seu patrono, obrigados a observarem as determinações dispostas no artigo 177-B, do Regimento Interno do Tribunal, incisos I e II e seu § primeiro, quanto aos prazos e suas inscrições quando da designação da nova pauta para o julgamento por videoconferência, as quais não são automáticas, sob pena de não o fazendo, não poderem dela participar.

Cumpra-se e intime-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
06/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2024 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2024 19:00

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:48

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:48

Decorrido prazo de VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:48

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE CAMPOS NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 23:21

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2024 01:23

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:01

Julgado procedente o pedido
22/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
22/06/2024 17:44

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2024 07:47

Conclusos ao Juiz Leigo
14/06/2024 07:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2024 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
13/06/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 02:54

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE CAMPOS NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 06/05/2024 23:59.
25/04/2024 01:19

Decorrido prazo de JOMAR DE MEDEIROS BATISTA FILHO em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 01:27

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 20:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/04/2024 12:40

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2024 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
16/04/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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