21/08/2025 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES MEDEIROS em 20/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:06

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0835735-78.2023.8.15.2001 Assunto: [Condomínio] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RAFAEL RODRIGUES MEDEIROS(*81.***.*70-16); CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE(43.***.***/0001-72); Alex Neyves Mariani Alves(*20.***.*08-15); VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO(*59.***.*20-76); Polo passivo: SUELI ALMEIDA DE ARRUDA(*38.***.*70-99); MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA(14.***.***/0001-04); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
30/07/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:50

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 15:34

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2025 07:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:49

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0835735-78.2023.8.15.2001 Assunto: [Condomínio] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: RAFAEL RODRIGUES MEDEIROS(*81.***.*70-16); CONDOMINIO FAZENDA REAL RESIDENCE(43.***.***/0001-72); Alex Neyves Mariani Alves(*20.***.*08-15); VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO(*59.***.*20-76); Polo passivo: SUELI ALMEIDA DE ARRUDA(*38.***.*70-99); MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA(14.***.***/0001-04); DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de id. 111593388, requerendo o que entender de direito, apresentando planilha de débito atualizada, sob pena de arquivamento/extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
26/05/2025 05:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:49

Decorrido prazo de MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA em 15/05/2025 23:59.
26/04/2025 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 22:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/04/2025 14:28

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:58

Decorrido prazo de MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 04:34

Publicado Expediente em 26/03/2025.
27/03/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:52

Decorrido prazo de VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO em 12/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:50

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 12/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:20

Deferido o pedido de
13/03/2025 07:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:53

Deferido o pedido de
18/02/2025 02:08

Decorrido prazo de VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:08

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2024 11:34

Determinada a redistribuição dos autos
04/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2024 10:33

Determinação de redistribuição por prevenção
27/11/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/09/2024 03:41

Decorrido prazo de VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:41

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:16

Decorrido prazo de SUELI ALMEIDA DE ARRUDA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 08:36

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 14:23

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:23

Expedição de Mandado.
03/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 23:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 13:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:13

Processo Desarquivado
21/05/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:19

Homologada a Transação
24/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:55

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2023 14:37

Conclusos ao Juiz Leigo
24/10/2023 01:58

Decorrido prazo de MASTERPLAN INCORPORACAO LIMITADA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 04:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 04:19

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 12:11

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:10

Juntada de documento de comprovação
28/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 16:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/08/2023 14:36

Juntada de Carta precatória
10/08/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:13

Juntada de Carta precatória
09/08/2023 16:45

Juntada de Carta precatória
03/08/2023 13:26

Expedição de Mandado.
03/08/2023 00:47

Decorrido prazo de VALNISE LIMA VERAS CAPISTRANO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:47

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:45

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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