18/06/2025 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/06/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:36

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
28/05/2025 00:26

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 10:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:53

Juntada de Petição de informação
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) 0830280-84.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que, em que apesar de ter sido devidamente citada, a ré não contestou a ação no prazo legal.

Veja-se, pois, que a citação foi recebida no dia 06/11/2024, tendo o mandado sido colacionado aos autos em 10/11/2024 (Id. 103503784).

Nesses termos, o prazo para apresentação da contestação pela parte ré seria o dia 04/12/2024, conforme consta na aba de expedientes do PJE; de modo que a petição apresentada em Id. 105163452, no dia 10/12/2024, é extemporânea.

Por essa razão, decreto a revelia do réu, nos termos do art. 344 do CPC (“Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.”).

Intimem-se as partes para conhecimento.

Ademais, considerando que é lícita ao réu revel a produção de provas, conforme lição do art. 349 do CPC, e para evitar ulteriores alegações de nulidade, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze (15) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado.

Publicado eletronicamente, cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito
24/05/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 20:22

Decretada a revelia
16/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:10

Juntada de Petição de parecer
18/03/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:43

Decorrido prazo de CLINICA DE REABILITACAO HOMENS DE VALOR LTDA em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/11/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 19:29

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:08

Juntada de Petição de informações prestadas
01/11/2024 09:19

Expedição de Mandado.
30/10/2024 12:46

Determinada diligência
23/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:38

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:59

Juntada de Petição de parecer
15/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:53

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 17:40

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
02/10/2024 08:05

Desentranhado o documento
02/10/2024 08:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/10/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:40

Juntada de Ofício
01/10/2024 11:15

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:41

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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