01/07/2025 08:12

Baixa Definitiva
01/07/2025 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/07/2025 08:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APARECIDA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de JUSSARA LOPES SILVA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
24/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2025 19:15

Sentença confirmada
14/05/2025 19:15

Voto do relator proferido
12/05/2025 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 16:20

Determinada diligência
07/01/2025 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:06

Recebidos os autos
19/12/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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