11/06/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDRE BAPTISTA LEITE em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:31

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0812829-26.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: ANDRE BAPTISTA LEITE Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA COCCO BUSANELLO - MT10970 REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de Ação de Indenização em que a parte instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, a saber, a juntada de comprovante de residência, tendo por ato ordinatório sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. (ID. 109385617) Não obstante, instado à manifestação, não se pronunciou, apenas requerendo redesignação da audiência, e sendo o comprovante de residência documento imprescindível para a causa, para fins de análise da competência territorial, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
24/05/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 18:41

Indeferida a petição inicial
14/05/2025 19:25

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 07:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/06/2025 12:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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