31/07/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 17:09

Juntada de documento de comprovação
23/07/2025 11:29

Juntada de informação
11/06/2025 02:57

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS DE CARVALHO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:55

Juntada de comunicações
02/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 10:37

Juntada de comunicações
02/06/2025 10:36

Juntada de documento de comprovação
28/05/2025 00:20

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0804563-51.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 113193452), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. À serventia para cumprimento: 1) Transfira-se a quantia de R$ 2.034,26 (dois mil trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) para conta judicial, decorrente dos bloqueios SISBAJUD ID 109899785 e 112814405, interrompendo a ordem de bloqueio vigente com repetição programada; 2) Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 2.034,26 (dois mil trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) em favor da parte exequente, desbloqueando-se eventual saldo remanescente em favor da parte executada.

Por fim, arquivem-se os autos.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
24/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:19

Determinado o arquivamento
24/05/2025 11:19

Expedido alvará de levantamento
24/05/2025 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2025 20:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/05/2025 17:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:43

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 17:36

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:00

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 12:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:52

Juntada de informação
25/04/2025 06:18

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS DE CARVALHO em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 12:27

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:45

Juntada de documento de comprovação
20/03/2025 19:55

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS DE CARVALHO em 12/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:11

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 11:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/03/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 12:09

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 08:03

Expedição de Mandado.
06/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:10

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/11/2024 08:11

Expedição de Mandado.
26/11/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/10/2024 10:27

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 08:44

Expedição de Carta.
09/10/2024 08:40

Juntada de informação
03/10/2024 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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