30/06/2025 11:18

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/06/2025 11:04

Transitado em Julgado em 27/06/2025
29/06/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 00:46

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:16

Determinada diligência
06/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:13

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDO A INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO
23/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2025 19:02

Voto do relator proferido
12/05/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 19:38

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado
27/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 10:08

Determinada diligência
14/02/2025 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/02/2025 07:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:29

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DE ARAUJO em 10/02/2025 23:59.
11/12/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 16:08

Juntada de Petição de agravo (interno)
05/11/2024 16:18

Recurso Extraordinário não admitido
05/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 31/07/2024 23:59.
29/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1234
26/06/2024 09:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DE ARAUJO em 25/06/2024 23:59.
21/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/04/2024 12:16

Determinada diligência
30/04/2024 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 12:16

Voto do relator proferido
29/04/2024 10:36

Juntada de Certidão de julgamento
29/04/2024 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
19/03/2024 10:03

Voto do relator proferido
19/03/2024 10:03

Determinada diligência
18/03/2024 14:35

Juntada de Certidão de julgamento
18/03/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 08:27

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:54

Determinada diligência
01/12/2023 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:24

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:30

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:15

Recebidos os autos
28/11/2023 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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