04/10/2024 15:04

Baixa Definitiva
04/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/10/2024 15:04

Transitado em Julgado em 30/09/2024
06/09/2024 21:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2024 21:01

Voto do relator proferido
05/09/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 17:43

Juntada de Certidão de julgamento
02/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 07:56

Juntada de Certidão
16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional
03/05/2024 22:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 22:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 09:54

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
12/06/2023 07:51

Conclusos para despacho
12/06/2023 07:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:35

Recebidos os autos
07/06/2023 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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