10/09/2025 00:26

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0806412-34.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: DEBORA ALINE SANTOS ALVES(*20.***.*08-23); DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA(*21.***.*88-92); MARIA ISABEL DE BRITO(*95.***.*52-00); REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS(08.***.***/0001-96); CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO(*45.***.*49-18); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: (...) CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 19.

Transitada em julgado sentença ou acórdão condenatório, sem manifestação do vencedor e do vencido, o(a) servidor(a) intimará as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. § 1º.

Em caso de inércia da parte vencedora e da parte vencida, recolhidas eventuais custas, os autos serão arquivados, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, a requerimento do interessado. § 2º.

Quanto à intimação prevista no caput deste artigo, o réu revel citado pessoalmente na fase de conhecimento será considerado intimado com o lançamento de expediente eletrônico no sistema, dispensando-se intimação por carta ou mandado. § 2º.

Os autos poderão ser arquivados sem o recolhimento de custas, desde que ultimadas as providências previstas na Seção III do Capítulo X do CNJ-CGPB (arts. 391 a 395).

SOUSA, 4 de setembro de 2025 MARIVALDA VIEIRA MENDES Analista/técnico judiciário
04/09/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2025 20:47

Recebidos os autos
09/08/2025 20:47

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 19:23

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 18:20

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (083)3522-6601 ; e-mail: [email protected] Telefone WhatsApp: (083) 99142-3848 Processo: 0806412-34.2024.8.15.0371 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: AUTOR: MARIA ISABEL DE BRITO Advogado: DEBORA ALINE SANTOS ALVES OAB: PB29050 Endereço: R MAJOR JOÃO CÉSAR DE CASTRO, 32, JARDIM SORRILÂNDIA, SOUSA - PB - CEP: 58805-295 Advogado: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA OAB: BA50450 Endereço: desconhecido Promovido: REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Advogado: CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO OAB: DF79044 Endereço: QS 14 CONJ 3B CASA 8, 8, RIACHO FUNDO I, RIACHO FUNDO - DF - CEP: 71825-413 INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, fica(m) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) INTIMADA(s) por meio do DJEN de todo teor do despacho/sentença prolatada nos autos supra: " Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias."
22/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 07:12

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 07:43

Publicado Sentença em 16/04/2025.
16/04/2025 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 05:33

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:33

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE BRITO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:57

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIA ISABEL DE BRITO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 06:09

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 09:21

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:24

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 19:26

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2024 08:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
14/11/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:04

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 21:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
07/08/2024 10:58

Determinada diligência
06/08/2024 21:02

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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