25/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 21:24

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:43

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 06:35

Publicado Decisão em 25/06/2025.
24/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento USUCAPIÃO (49) 0801006-20.2025.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, é verdade que o artigo 99, §3º, do CPC dispõe que “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”.

Deve-se frisar, contudo, que a referida presunção é relativa, cabendo ao Magistrado aferir as circunstâncias do caso concreto, para fins de concessão ou não da gratuidade pleiteada.

Na situação em apreço, a autora foi intimada para juntar os documentos mencionados no despacho anterior, a fim de comprovar a impossibilidade de recolher as custas processuais, dentre eles, extratos bancários dos 03 (três) últimos meses, as 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito (se tiver mais de uma, trazer de todos) e comprovante de rendimentos atualizado (se possuir mais de uma fonte de renda trazer de todas).

A parte autora trouxe aos autos extratos bancários e informou não utilizar cartão de crédito, afirmando também que os valores altos movimentados em sua conta são feitos por sua filha, a qual utiliza sua conta.

Em análise aos extratos bancários acostados pela autora, observa-se que esta possui intensa movimentação financeira, com recebimento de valores e transferências via Pix, inclusive com saldo positivo em aproximadamente R$ 77.000,00, conforme se infere do documento de ID. 114386854 - Pág. 2, afastando o argumento da incapacidade financeira sustentado na inicial.

De igual modo, entende-se que as custas no valor de aproximadamente R$ 851,40, não irão colocar em risco sua subsistência.

Ademais, a alegação autoral de que as movimentações financeiras são feitas por sua filha, divorciada de qualquer prova nesse sentido, não pode prevalecer.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e determino que a parte autora recolha as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Bento, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
20/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 19:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA PEREIRA RAMALHO - CPF: *73.***.*27-15 (AUTOR).
17/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:33

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO - AUTOR) Nº DO PROCESSO: 0801006-20.2025.8.15.0881 DE ORDEM da MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento, Dr(a) RUSIO LIMA DE MELO, INTIMO o(a) AUTOR: MARIA PEREIRA RAMALHO, através de seu(sua) Advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar sua hipossuficiência econômica. nos termos do do DESPACHO de ID.113075792.

SÃO BENTO 22 de maio de 2025 SHANALLY ELIAS MARQUES Analista Judiciário
22/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805628-03.2024.8.15.0001

Ivaneide Messias da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0818941-34.2024.8.15.0000

Adriana Mendonca Muniz de Albuquerque

Banco do Brasil

Advogado: Rai Accioly Pimentel

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2025 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801882-50.2025.8.15.0371

Jose Adailton Fernandes Pereira

Municipio de Aparecida

Advogado: Pedro Lucas Alencar da Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0817046-54.2021.8.15.2001

Genaro Cavalcanti de Oliveira

Fazenda Publica do Estado da Paraiba

Advogado: Juciane Santos de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0849738-38.2023.8.15.2001

Heliane Fonseca Ribeiro

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2023 15:52

Exibir Processo