02/08/2025 19:15

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 15:21

Determinada Requisição de Informações
08/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 20:23

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:50

Juntada de Petição de informação
03/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 15:21

Juntada de RPV
26/05/2025 09:03

Juntada de Petição de resposta
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806850-48.2024.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da expressa concordância do executado, fica homologado o cálculo apresentado pela parte exequente.

Assim, em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público executado, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Em caso de pagamento, expeça-se o competente alvará.

Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, certifique-se e faça-se nova conclusão para fins de sequestro por meio do Sisbajud.

Defiro desde já a expedição de alvarás em apartado para destaque dos honorários contratuais conforme ID 108101497.

Intimem-se às partes desta decisão.

Dispensado o prazo de agravo por preclusão lógica.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas.

Silse Maria da Nóbrega Torres Juíza de Direito
23/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 03:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 21:28

Outras Decisões
28/01/2025 20:17

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 20:16

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 10:36

Juntada de Petição de resposta
02/12/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:39

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:56

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo
25/10/2024 10:16

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 01:19

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 15:37

Juntada de Petição de informação
04/09/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 19:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/09/2024 19:33

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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