31/07/2025 02:23

Publicado Mandado em 28/07/2025.
31/07/2025 02:23

Publicado Mandado em 28/07/2025.
26/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 06:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 06:36

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:12

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 22:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 22:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 23:01

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807246-60.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 12:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:48

Determinada a citação de Andrade & Carvalho Academia Ltda - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXECUTADO) e JANAILTON ANDRADE DE SOUSA - CPF: *38.***.*68-20 (EXECUTADO)
04/04/2025 09:48

Determinada diligência
24/02/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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