10/10/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:13

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 08:43

Julgado improcedente o pedido
13/07/2023 14:25

Conclusos para julgamento
08/07/2023 00:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 16:03

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814460-73.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2023 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/05/2023 23:59.
20/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA APARECIDA GOMES DE LIMA - CPF: *26.***.*79-86 (AUTOR).
30/03/2023 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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