31/05/2024 08:26

Baixa Definitiva
31/05/2024 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
31/05/2024 08:25

Transitado em Julgado em 30/05/2024
30/05/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:58

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2024 16:58

Voto do relator proferido
20/05/2024 10:46

Juntada de Certidão de julgamento
20/05/2024 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2024 09:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2024 09:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
24/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
24/03/2024 14:23

Recebidos os autos
24/03/2024 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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