12/02/2025 09:59

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/02/2025 09:58

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:10

Decorrido prazo de IZABELA SALES LACERDA ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Decorrido prazo de IZABELA SALES LACERDA ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:15

Recurso Extraordinário não admitido
18/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:25

Decorrido prazo de GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:48

Juntada de Petição de agravo retido
27/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:13

Recurso Extraordinário não admitido
27/09/2024 08:44

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/09/2024 11:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:51

Determinada diligência
20/08/2024 21:51

Voto do relator proferido
20/08/2024 21:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
03/11/2021 08:51

Conclusos para despacho
03/11/2021 08:51

Juntada de Certidão
03/11/2021 08:51

Juntada de Certidão
01/11/2021 11:26

Recebidos os autos
01/11/2021 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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