10/07/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
18/06/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:09

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto Processo nº: 0800794-03.2021.8.15.0731 Vistos, etc Versa a presente demanda acerca de Cobrança de diferenças em relação a depósitos do PASEP.

Ocorre que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em Sessão Virtual realizada de 27/11/2024 a 03/12/2024, afetou o RESP nº 2.162.222/PE (Tema 1.300) ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura.

Assim, versando a presente ação sobre o ônus da prova do pagamento e da legitimidade dos saques, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos à NUGEP, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Superior Tribunal de Justiça.

P.

I.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Des.José Ricardo Porto Relator
23/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/05/2025 08:03

Recebidos os autos
22/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:35

Recebidos os autos
22/05/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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