19/06/2025 23:06

Conclusos para despacho
19/06/2025 23:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:03

Publicado Expediente em 26/05/2025.
25/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
22/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:39

Voto do relator proferido
08/04/2025 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EMAS - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (RECORRENTE) e não-provido
07/04/2025 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 08:54

Recebidos os autos
26/06/2024 08:54

Juntada de ato ordinatório
28/03/2023 12:03

Baixa Definitiva
28/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/03/2023 12:02

Transitado em Julgado em 27/03/2023
06/03/2023 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EMAS - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (RECORRENTE) e não-provido
06/03/2023 18:14

Voto do relator proferido
06/03/2023 15:40

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2022 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 09:23

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:23

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:42

Recebidos os autos
06/12/2022 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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