14/08/2025 00:18

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801240-97.2021.8.15.0151 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: SESJT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU LTDA - ME, INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SÃO JUDAS TADEU SENTENÇA Vistos e etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença, proposta por MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS, em face de SESJT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU LTDA.

Na petição de id. 117498790, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, ficando certo que os termos do acordo satisfazem os interesses das partes, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente Assim, em conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

Portanto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls. id. 117498790, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas processuais, por serem as partes beneficiárias da assistência judiciária.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes de praxe.

Após, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

Conceição, datado e assinado eletronicamente.

FRANCSICO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito
12/08/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:39

Homologada a Transação
06/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de SESJT - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO SÃO JUDAS TADEU em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 21:04

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801240-97.2021.8.15.0151 DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, NCPC), sem prejuízo de eventual oferecimento de impugnação ao cumprimento, salvo se o exequente formular requerimento específico.

Cumpra-se.

CONCEIÇÃO, data pelo sistema.

FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz(a) de Direito
23/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2024 12:58

Expedição de Carta.
25/09/2024 12:54

Expedição de Carta.
12/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:05

Transitado em Julgado em 08/04/2024
11/06/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:32

Decorrido prazo de Alex Neyves Mariani Alves em 08/04/2024 23:59.
04/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2024 10:23

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:23

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:51

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 08:36

Conclusos para despacho
22/08/2022 08:35

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2022 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:19

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 08:04

Conclusos para decisão
27/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 18:43

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:38

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 09:15

Conclusos para despacho
10/12/2021 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 16:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/11/2021 11:45 Vara Única de Conceição.
16/10/2021 01:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 07:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/11/2021 11:45 Vara Única de Conceição.
13/10/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2021 15:41

Conclusos para despacho
10/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS (*86.***.*85-68).
10/09/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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