17/02/2025 07:48

Baixa Definitiva
17/02/2025 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/02/2025 09:33

Determinada diligência
15/02/2025 09:33

Outras Decisões
11/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:58

Outras Decisões
08/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSEFA SILVIA DE LIMA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 17:35

Juntada de Petição de agravo retido
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI DE LUNA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ANNA TAMARA DUARTE MARIANO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:47

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:31

Determinada diligência
08/07/2024 20:31

Voto do relator proferido
08/07/2024 20:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS (RECORRENTE) e não-provido
08/07/2024 17:16

Juntada de Certidão de julgamento
08/07/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
22/09/2021 07:33

Conclusos para despacho
22/09/2021 07:33

Juntada de Certidão
22/09/2021 07:33

Juntada de Certidão
21/09/2021 13:52

Recebidos os autos
21/09/2021 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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