04/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:32

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801005-66.2022.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC.

Isso porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido.

Ademais, a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) Cuité(PB), data e assinatura eletrônica.

IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito
22/05/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2025 23:20

Conclusos para despacho
18/05/2025 23:20

Processo Desarquivado
14/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 23:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 20:25

Determinado o arquivamento
27/03/2025 08:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:29

Recebidos os autos
25/03/2025 09:29

Juntada de Certidão de prevenção
09/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/11/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:38

Juntada de Petição de comunicações
12/11/2024 22:00

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:22

Juntada de Petição de apelação
02/11/2024 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 02:11

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:42

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 22:46

Conclusos para despacho
02/07/2024 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 13:55

Desentranhado o documento
29/06/2023 13:46

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2023 08:46

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:40

Juntada de Petição de comunicações
05/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:25

Conclusos para despacho
01/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:49

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2022 17:04

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2022 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2022 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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