22/07/2025 03:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA GORET DINIZ GOMES em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:28

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO:0830601-36.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA GORET DINIZ GOMES EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.

Saliente-se que a parte adversa concordou com o pedido de desistência.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

Fixos os honorários em 10% sobre o valor da execução, suspendendo, contudo, a execução da verba por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, o que faço com arrimo no art.1.022, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado.

Intimem-se.

João Pessoa, 20 de maio de 2025.

Virgínia de L.

Fernandes M.

Aguiar Juiz(a) de Direito
22/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:32

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 11:23

Juntada de Petição de procuração
11/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:25

Decorrido prazo de MARIA GORET DINIZ GOMES em 04/11/2024 23:59.
07/10/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GORET DINIZ GOMES - CPF: *24.***.*69-63 (EXEQUENTE).
26/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:26

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
16/05/2024 19:33

Outras Decisões
15/05/2024 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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