03/06/2025 12:39

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ANAILZA ALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:48

Decorrido prazo de ANAILZA ALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:02

Publicado Expediente em 26/05/2025.
26/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0810423-66.2024.8.15.2001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA representado pela Procuradoria Geral do Municipio RECORRIDO: ANAILZA ALVES DOS SANTOS-Advogados do(a) RECORRIDO: DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA - PB14280-, JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ - PB11769- Relatora: Juíza RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que os Embargos de Declaração atravessados nos autos são tempestivos, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa/PB, 22 de maio de 2025.

ANA HELENA DA SILVA Técnica Judiciária
22/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
07/05/2025 13:41

Voto do relator proferido
07/05/2025 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 14:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2025 14:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2025 23:01

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2024 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:54

Recebidos os autos
13/12/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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