TJPB - 0006016-33.2013.8.15.2002
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL - ACERVO A PROCESSO NÚMERO: 0006016-33.2013.8.15.2002 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S): [Decorrente de Violência Doméstica] AUTOR: SULIANE ARRUDA VASQUES BARROS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MPPB - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA JP - ACERVO A REU: SILAS DE BARROS Advogado do(a) REU: MARCELO FONTOURA DORNELES - MS9144 DECISÃO Vistos etc.
O réu, SILAS DE BARROS, foi devidamente citado por meio de Carta Precatória e, em resposta, constituiu advogado nos autos em 28 de julho de 2025.
No entanto, embora regularmente intimado, o patrono constituído deixou transcorrer o prazo legal sem apresentar a necessária resposta à acusação, caracterizando inércia e deixando o acusado, na prática, indefeso.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores consolidou o entendimento de que, antes de se proceder à nomeação de um defensor dativo ou da Defensoria Pública, deve ser oportunizado ao réu que constitua um novo advogado de sua confiança.
Tal medida visa a resguardar a plenitude do direito à ampla defesa, que inclui o direito de escolha do seu representante legal.
Assim, a intimação pessoal do acusado para este fim é diligência que se impõe para sanar a omissão e permitir o regular prosseguimento do feito.
Diante do exposto, determino: INTIME-SE pessoalmente o réu SILAS DE BARROS, por meio de Carta Precatória, no mesmo endereço em que foi efetivada a sua citação, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado para apresentar a resposta à acusação.
No mandado, deverá constar a advertência de que, caso permaneça inerte ou não constitua novo patrono no prazo assinalado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para promover sua defesa.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o ocorrido e, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública com atuação neste Juizado para apresentar a resposta à acusação no prazo legal.
Incluam-se, no sistema de cadastro eletrônico, o CPF nº *08.***.*20-39, pertencente ao réu, e o CPF nº *92.***.*06-15, pertencente à vítima.
Meta 08.
Cumpra-se com a devida urgência.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito -
09/09/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 22:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 22:50
Juntada de Carta precatória
-
28/07/2025 14:20
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
06/07/2025 20:53
Juntada de documento de comprovação
-
03/06/2025 15:12
Juntada de Petição de cota
-
28/05/2025 20:34
Juntada de Carta precatória
-
26/05/2025 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 10:49
Revogada decisão anterior Réu revel citado por edital (263) datada de 21/07/2021
-
26/05/2025 10:49
Determinada a citação de SILAS DE BARROS (REU)
-
25/05/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 14:56
Juntada de Petição de manifestação
-
26/04/2025 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 19:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 20:49
Juntada de Petição de cota
-
18/03/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 12:47
Processo Desarquivado
-
06/08/2024 18:10
Arquivado Provisoramente
-
06/08/2024 18:09
Processo Desarquivado
-
06/08/2024 18:08
Arquivado Provisoramente
-
22/07/2024 11:11
Juntada de Petição de cota
-
06/07/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 09:24
Processo Desarquivado
-
22/05/2023 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2023 18:09
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2023 15:14
Arquivado Provisoramente
-
15/05/2023 15:14
Expedição de Mandado.
-
28/04/2023 15:15
Juntada de Petição de cota
-
25/04/2023 10:26
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital SILAS DE BARROS (REU)
-
25/04/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 19:59
Conclusos para despacho
-
18/03/2023 01:13
Decorrido prazo de MPPB - Violência Doméstica JP - Acervo A em 14/03/2023 23:59.
-
15/02/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 13:24
Processo Desarquivado
-
18/05/2022 08:55
Arquivado Provisoramente
-
18/05/2022 08:48
Processo Desarquivado
-
02/10/2021 18:38
Arquivado Provisoramente
-
21/08/2021 07:57
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
05/08/2021 00:00
Edital
Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0006016-33.2013.8.15.2002.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de SILAS DE BARROS, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido (a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital-Pb, 1 de julho de 2021.
Eu, Ana Karina Cirilo Vieira -Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Rita de Cássia Martins Andrade, Juiz(a) de Direito. -
04/08/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 10:21
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 15:56
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
21/07/2021 08:33
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 01:26
Decorrido prazo de SILAS DE BARROS em 20/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 00:40
Publicado Edital em 05/07/2021.
-
02/07/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
02/07/2021 00:00
Edital
Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 15 dias.
Processo nº 0006016-33.2013.8.15.2002.
Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de SILAS DE BARROS, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido (a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital-Pb, 1 de julho de 2021.
Eu, Ana Karina Cirilo Vieira -Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Rita de Cássia Martins Andrade, Juiz(a) de Direito. -
01/07/2021 21:00
Expedição de Edital.
-
27/04/2021 06:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 20:19
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 20:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 14:26
Processo migrado para o PJe
-
11/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
11/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 11/2020 NF 69/20
-
11/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 11/2020 14:05 TJEPB25
-
28/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2020
-
24/01/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 24: 01/2020
-
15/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2020 MP
-
29/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2019 MP
-
29/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/11/2019 MP
-
19/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2019
-
05/11/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 11/2019 D033325192002 10:41:07 005
-
03/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2019 SILAS DE BARROS
-
23/05/2019 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 23: 05/2019 AP 00059392420138152002
-
13/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 05/2019
-
21/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2019
-
20/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2019 D011051162002 17:12:38 003
-
20/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 03/2019 D039977182002 17:12:38 004
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
29/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2018
-
13/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2018 SILAS DE BARROS
-
13/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20: 07/2018
-
13/08/2018 00:00
Mov. [1045] - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO 20: 07/2018 REGIST
-
13/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/07/2018
-
10/08/2018 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
10/08/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 10: 07/2018 SILAS DE BARROS
-
07/08/2018 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 06: 08/2018
-
08/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 02/2018
-
08/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 01/2018 OFERECIMENTO DA DENUNCIA
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
08/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2016
-
08/04/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 08: 04/2016
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01/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2016
-
29/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 03/2016
-
28/03/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/03/2016
-
11/03/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 11: 03/2016 10:40
-
11/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2016
-
26/02/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 11: 03/2016 10:40 F MANGABEIRA
-
26/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 02/2016 SULIANE ARRUDA VASQUES BARROS
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
07/11/2013 00:00
Mov. [11020] - DETERMINADA REQUISICAO DE INFORMACOES 07: 11/2013
-
04/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013
-
01/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 11/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [11423] - CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA 16: 09/2013
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25/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 09/2013 INTIMEI E OFICIEI
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25/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2013 CAIMP
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17/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2013 SILAS DE BARROS
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17/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2013 SULIANE ARRUDA VASQUES BARROS
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11/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013
-
05/07/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 07/2013 TJEIB02
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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