02/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 16:55

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
22/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:02

Recebidos os autos
30/01/2025 22:02

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2024 20:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/11/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:43

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 09:21

Conclusos ao Juiz Leigo
07/10/2024 09:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/10/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/10/2024 05:29

Juntada de Petição de réplica
06/10/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:10

Juntada de Informações
31/05/2024 19:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/10/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
15/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 20:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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