09/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 16:49

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0826666-85.2024.8.15.2001 [Auxílio-transporte] AUTOR: EDUARDO DO NASCIMENTO BANDEIRA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
22/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:37

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 09:39

Conclusos ao Juiz Leigo
02/03/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 01:23

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:23

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 10:14

Conclusos ao Juiz Leigo
21/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:08

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
01/08/2024 10:43

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:35

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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