14/03/2025 09:52

Baixa Definitiva
14/03/2025 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/03/2025 09:52

Transitado em Julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de JORGE MARCILIO TOLENTINO DE SOUSA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2025 23:59.
04/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:12

Prejudicada a ação de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
04/02/2025 00:12

Voto do relator proferido
04/02/2025 00:12

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
02/02/2025 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/11/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:15

Recebidos os autos
19/11/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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