14/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 12:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/07/2025 02:32

Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:01

Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:17

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 16:45

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0840440-71.2024.8.15.0001 AUTOR: HOMERITO LOPES DA SILVA REU: FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba[1].

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
22/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:38

Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:18

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 08:28

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2025 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/02/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 07:44

Juntada de Certidão
26/02/2025 07:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2025 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de HOMERITO LOPES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 14:20

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800111-04.2025.8.15.0091

Jayane Barros de Lima

Joao Batista de Lima

Advogado: Saynara Katia da Silva Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2025 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0808897-92.2024.8.15.0181

Silvanio Candido de Franca

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0803219-38.2020.8.15.0181

Maria das Gracas Dantas

Municipio de Guarabira

Advogado: Humberto de Sousa Felix

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2024 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0803219-38.2020.8.15.0181

Maria das Gracas Dantas

Municipio de Guarabira

Advogado: Jose Gouveia Lima Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2024 22:37

Exibir Processo

Processo nº 0800641-12.2018.8.15.0751

Paulo Francisco da Silva Junior

Leticia Alves dos Santos

Advogado: Dennis Michael Higino Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/03/2018 16:05

Exibir Processo