10/09/2025 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:07

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Considerando os efeitos modificativos dos embargos apresentados, nos termos do §2º,art. 1.023, CPC, intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Campina Grande-PB, data do certificado digital .

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
18/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:22

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
01/07/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2025 13:51

Juntada de Petição de réplica
27/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:43

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2025 09:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/06/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/06/2025 08:12

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/06/2025 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 12:46

Juntada de Petição de comunicações
01/06/2025 02:36

Juntada de entregue (ecarta)
27/05/2025 16:46

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0815012-53.2025.8.15.0001 AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA REU: LAIS MORGANNA DO NASCIMENTO SANTOS LTDA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0815012-53.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 26/06/2025 Hora: 08:20 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 22 de maio de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/05/2025 09:20

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/05/2025 17:32

Juntada de Petição de réplica
20/05/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 08:36

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2025 07:49

Conclusos para julgamento
19/05/2025 07:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/05/2025 07:39

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:05

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/05/2025 03:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/04/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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