10/09/2025 12:48

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:12

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801971-79.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Seguro] EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em face de BANCO BRADESCO, em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 116435435.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 743,00.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
18/08/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:09

Expedido alvará de levantamento
13/08/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 07:45

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário Vara Única de Alagoinha ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: Intime-se o sucumbente, condenado ao pagamento de quantia certa, para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Alagoinha-PB, data e assinatura eletrônicas.
30/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:46

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/02/2025 07:04

Recebidos os autos
06/02/2025 07:04

Juntada de Certidão de prevenção
06/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:49

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 08:49

Julgado procedente o pedido
25/05/2024 23:29

Conclusos para julgamento
25/05/2024 23:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/05/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:32

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
22/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:10

Juntada de Petição de réplica
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO - CPF: *54.***.*68-44 (AUTOR).
19/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800030-13.2025.8.15.0881

Odete Brilhante de Lima

Municipio de Sao Bento

Advogado: Carlos Eduardo Campello da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0826910-77.2025.8.15.2001

Rapido Figueiredo Transportes Eireli ME ...

Janaina Francisco da Silva

Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0804042-20.2024.8.15.0521

Gilberto Antonio da Silva

Bradescard S/A

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0801141-11.2024.8.15.0091

Joao Antonio de Gouveia

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/10/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0801971-79.2023.8.15.0521

Banco Bradesco

Maria de Lourdes da Conceicao

Advogado: Anna Rafaella Silva Marques

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/08/2024 16:26

Exibir Processo