30/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:41

Outras Decisões
11/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DELTA ENGENHARIA LTDA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:39

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2025 19:02

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0803738-09.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ERICKA CRISTINA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: LEYLA KARINA DE LIMA NASCIMENTO - PB23196 REU: DELTA ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) REU: ALLISSON CARLOS VITALINO - PB11215, MAX FREDERICO SAEGER GALVÃO FILHO - PB10569, STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO - PB10577-A SENTENÇA Dispensado o Relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de Ação de Indenização por danos morais em que a parte autora não instruiu a inicial com documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC.

Não obstante, instada à manifestação, a parte promovente não se pronunciou.

E o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do artigo, 321, do CPC, que assim dispõe: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." ISTO POSTO, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
23/05/2025 12:16

Decorrido prazo de ERICKA CRISTINA DE ARAUJO em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:19

Indeferida a petição inicial
21/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/05/2025 01:19

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:48

Outras Decisões
06/05/2025 19:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 04:24

Publicado Decisão em 08/04/2025.
07/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:08

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 07:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2025 23:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:25

Determinação de redistribuição por prevenção
01/04/2025 19:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:41

Juntada de Termo de audiência
19/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 05:21

Juntada de entregue (ecarta)
29/01/2025 02:37

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/01/2025 16:40

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/03/2025 14:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
27/01/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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