01/06/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:16

Juntada de Alvará
01/06/2023 11:51

Juntada de Informações
29/05/2023 10:33

Determinado o arquivamento
29/05/2023 10:33

Deferido o pedido de
29/05/2023 08:49

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
24/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823135-59.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:39

Transitado em Julgado em 09/05/2023
19/05/2023 15:31

Decorrido prazo de ALI KEBAB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:30

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:07

Publicado Sentença em 14/04/2023.
14/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023 14:09

Determinado o arquivamento
06/04/2023 14:09

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 11:46

Conclusos para julgamento
10/01/2023 17:22

Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 21:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:05

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 23:14

Juntada de provimento correcional
11/10/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827260-17.2015.8.15.2001

Fabiana Santos de Rezende

Condominio Bougainville Residence Prive

Advogado: Juliana Regis Araujo Coutinho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/10/2015 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0833349-12.2022.8.15.2001

Maria Jose Vicente de Albuquerque

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/06/2022 20:27

Exibir Processo

Processo nº 0088830-42.2012.8.15.2001

Banco Itauleasing S.A.

Maria Carlos Goncalves

Advogado: Josias Gomes dos Santos Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0849571-26.2020.8.15.2001

Suely Alexandre da Silva

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Rostand Inacio dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/10/2020 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0803108-89.2021.8.15.2001

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Hosana Goncalves

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2021 11:37

Exibir Processo