11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834934-17.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: ALDEIRZE DE MIRANDA COSTA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA S E N T E N Ç A IMPUGNAÇÃO à EXECUÇÃO – Alegação de excesso – Fato incontroverso – Procedência – Extinção da execução. - Sendo incontroverso o valor suscitado na impugnação, a presente é procedente.

Vistos.

Dispensável o relatório, na forma da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Busca a parte executada, através de impugnação, a extinção da execução e devolução do valor em excesso.

No que se refere ao ponto, assiste razão ao executado, uma vez que os cálculos apresentados no id de nº 11540035, não considerou o valor já pago.

Ademais, intimada a parte impugnada para manifestação, concordou com o excesso, conforme id de nº 117599489.

Assim, torna-se incontroverso o valor excedente de R$ 1.118,47 a ser restituído ao executado TAM LINHAS AÉREAS, devendo informar conta bancária para recebimento.

Desse modo, sobre o valor bloqueado no id de nº 115486402, deverá ser levantado em favor da parte exequente à quantia de R$ 2.745,38, observando a conta bancária já informada nos autos.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, em virtude do excesso, devendo sobre o valor contido no bloqueio id de nº 115486402, ser levantado para a parte exequente a importância de R$ 2.745,38, e em favor do executado TAM LINHAS AÉREAS o valor de R$ 1.118,47, observando o cartório a existência nos autos de informações sobre contas bancárias para os respectivos levantamentos, bem como, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face da satisfação do débito nos termos dos artigos 924 II e 925.

P.R.I Transitada em julgado, arquive-se.

Campina Grande, (data fornecida pelo sistema) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
10/09/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 10:43

Julgada procedente a impugnação à execução de TAM LINHAS AÉREAS S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
29/08/2025 10:40

Juntada de Petição de resposta
29/08/2025 00:25

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 09:14

Conclusos para julgamento
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834934-17.2024.8.15.0001 DESPACHO Ouça-se o embargado em 15 dias, sobre os embargos do id de nº 117460018.

Campina Grande (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
27/08/2025 10:40

Juntada de Petição de resposta
27/08/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:21

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO Efetivado o bloqueio online, conforme consulta realizada ao SISBAJUD, protocolo n° 20.***.***/6265-44, no valor de R$ 3.863,85, considera se o mesmo como penhora, independente da lavratura de termos – Enunciado 93 do FONAJE.

Intime-se o executado da sua realização, a fim de que, desejando, apresente impugnação à execução, no prazo de 15 dias, (art. 52, IX da Lei 9.099/95 c/c art. 525 do CPC).

Observe-se que nos casos em que a parte for revel, sem advogado constituído, desnecessária a geração de intimação, devendo apenas a aguardar em Cartório o decurso do prazo supra, certificando nos autos.

Caso sejam apresentados impugnação intime-se a parte contrária para manifestação no prazo legal.

Se o executado não ofertar impugnação, certificado o decurso de prazo, libere-se a quantia penhorada em favor do autor, expedindo o competente alvará.

Desde já fica deferido igualmente o destacamento de honorários advocatícios decorrente de contrato e/ou sucumbência desde que apresentado nos autos a procuração e contrato, e a sucumbência no percentual fixado pela Turma Recursal.

Após, concluso para sentença de extinção.

Campina Grande-PB, data do protocolo eletrônico Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/6265-44 Data/hora do Protocolamento: 02 JUL 2025 09:36 Número do Processo: 0834934-17.2024.8.15.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE Juiz Solicitante: DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI (protocolizado por HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: *13.***.*07-20 Nome do Autor/Exequente da Ação: ALDEIRZE DE MIRANDA COSTA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não TAM LINHAS AEREAS S/A.02.***.***/0001-60 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 3.863,85 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Agência: 0081Conta: 130019285 Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 02 JUL 2025 09:36 Bloqueio de Valores DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.863,85 (01) Cumprida integralmente.

R$ 3.863,85 03 JUL 2025 05:26 04 JUL 2025 09:16 Transferência de Valor ID:072025000070382888 Dados de depósito DEBORAH FIGUEIREDO CAVALCANTI protocolado por (HELDER TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE) R$ 3.863,85 Não enviada - -
04/07/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:51

Outras Decisões
01/07/2025 22:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/06/2025 15:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:14

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:38

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834934-17.2024.8.15.0001 DESPACHO Diante da petição do id de nº 110624224, antes de qualquer medida constritiva em face do promovido TAM LINHAS AÉREAS S/A , intime-se para conhecimento e manifestação, em cinco dias.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
22/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:59

Juntada de Petição de informação
14/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:43

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 08:48

Transitado em Julgado em 22/01/2025
10/02/2025 12:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 06:12

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 23:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:36

Juntada de Alvará
10/01/2025 08:39

Expedido alvará de levantamento
08/01/2025 17:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 01:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 07:37

Juntada de Petição de informação
29/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:27

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
16/11/2024 11:13

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 08:35

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2024 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/11/2024 16:21

Juntada de Petição de réplica
13/11/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:56

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2024 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/10/2024 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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