TJPB - 0801429-57.2021.8.15.0351

19/08/2024 09:53

Baixa Definitiva

19/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2024 09:52

Transitado em Julgado em 12/07/2024

17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/08/2024 23:59.

12/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 19:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2024 23:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

05/06/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024 13:24

Juntada de Certidão de julgamento

02/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/04/2024 21:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024 21:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024 08:46

Conclusos para despacho

27/12/2022 20:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

27/12/2022 17:19

Conclusos para despacho

27/12/2022 17:19

Juntada de Certidão

29/08/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022 10:26

Conclusos para despacho

21/07/2022 10:26

Juntada de Certidão

21/07/2022 08:44

Recebidos os autos

21/07/2022 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2022 08:44

Distribuído por sorteio