17/06/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:19

Transitado em Julgado em 16/06/2025
13/06/2025 14:28

Juntada de Petição de cota
27/05/2025 16:28

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0811686-06.2019.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: KALINE DE OLIVEIRA PEREIRA BORGES REQUERIDO: ANDRE RICARDO DA SILVA BORGES SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS – PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO PELO EXECUTADO – MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EXEQUENTE SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO – INTIMAÇÃO PRESUMIDA – MANIFESTO DESINTERESSE DA PARTE - INCIDÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 924 DO CPC – EXTINÇÃO. - Cumprida a obrigação, mesmo que de forma parcial, através do pagamento do débito objeto da execução, é de se extinguir o feito.

Vistos os autos.

KAYNAN RICARDO PEREIRA BORGES, representado por sua genitora KALINE DE OLIVEIRA PEREIRA BORGES, já qualificado(a) nos autos, através da defensoria pública, ajuizou o presente pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS contra ANDRE RICARDO DA SILVA BORGES, conforme alegações contidas na exordial.

O executado informa a quitação do débito exequendo, juntando comprovantes de pagamento.

A parte exequente informa que o executado não pagou as parcelas que se venceram no decorrer do processo, especificadamente referente aos meses de julho e agosto de 2024.

Compulsando os autos, observou-se que a obrigação alimentar foi constituída em favor de KAYLANNE RAQUEL PEREIRA BORGES e KAYNAN RICARDO PEREIRA BORGES de maneira global, sem especificar o percentual que cabe a cada beneficiário, e que os alimentandos já atingiram a maioridade, determinando emendar a inicial para compor corretamente o polo ativo da ação, no entanto, a parte requerente não foi localizada no endereço informado nos autos.

Relatados, DECIDO.

Inicialmente, considerando o extenso lapso temporal, indefiro o pedido de id. 107821949, visto que transcorreram mais de 60 dias sem qualquer manifestação da parte exequente nos autos.

Compulsando os autos, entendo que, em que pese a falta de interesse da parte requerente, uma vez que não foi encontrada no endereço informado nos autos, observa-se que ficou demonstrado o pagamento parcial do débito alimentar e pelo princípio da primazia do julgamento do mérito, merece ser apreciado.

De fato, o processo de cumprimento de sentença de alimentos tem origem no inadimplemento da obrigação alimentar referente aos meses de janeiro a março de 2024.

Todavia, a parte executada efetuou o pagamento no valor de R$ 3.243,46, conforme comprovantes de pagamento juntados ao id. 92878083, comprovando o pagamento das parcelas até o mês de junho de 2024.

Posteriormente, a parte exequente informou o inadimplemento dos meses de julho e agosto de 2024, no valor de R$ 1.079,90, no entanto, observou-se que a obrigação alimentar foi constituída em favor de KAYLANNE RAQUEL PEREIRA BORGES e KAYNAN RICARDO PEREIRA BORGES de maneira global, sem especificar o percentual que cabe a cada beneficiário, e que os alimentandos já atingiram a maioridade, determinando emendar a inicial para compor corretamente o polo ativo da ação, A parte requerente, porém, não foi localizada no endereço informado nos autos.

Isto posto, reconheço o PAGAMENTO PARCIAL do débito alimentar e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II e 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas, face à gratuidade processual deferida, a teor do art. 98, § 3º, do NCPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
22/05/2025 21:53

Juntada de Petição de cota
22/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:31

Determinado o arquivamento
21/05/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.
04/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 01:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
04/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 08:10

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 21:19

Mandado devolvido para redistribuição
24/09/2024 21:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/09/2024 11:48

Expedição de Mandado.
23/09/2024 23:48

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 20:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/07/2024 17:04

Mandado devolvido para redistribuição
11/07/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/07/2024 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 20:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2024 11:25

Expedição de Mandado.
02/07/2024 08:30

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
30/06/2024 10:53

Juntada de Petição de informações prestadas
24/06/2024 17:05

Mandado devolvido para redistribuição
24/06/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/06/2024 11:20

Expedição de Mandado.
10/06/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KALINE DE OLIVEIRA PEREIRA BORGES (REU).
03/05/2024 07:27

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:26

Processo Desarquivado
29/04/2024 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2021 16:36

Arquivado Definitivamente
09/08/2021 16:35

Transitado em Julgado em 09/08/2021
15/06/2021 04:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2021 23:59:59.
21/04/2021 10:22

Juntada de Petição de cota
21/04/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 07:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/03/2021 17:13

Conclusos para decisão
25/03/2021 17:33

Juntada de Petição de cota
10/03/2021 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 22:17

Conclusos para despacho
21/01/2021 22:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/11/2020 00:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2020 23:59:59.
08/11/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 22:53

Conclusos para despacho
15/04/2020 09:34

Juntada de Certidão
15/04/2020 09:33

Audiência Conciliação cancelada para 15/04/2020 14:40 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
10/03/2020 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2020 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 10:06

Expedição de Mandado.
18/12/2019 10:06

Expedição de Mandado.
18/12/2019 10:04

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 14:40 5ª Vara Regional de Mangabeira.
17/12/2019 17:08

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 13:10

Conclusos para despacho
16/12/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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