03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0801763-50.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc.

Procedi com a evolução da classe judicial para cumprimento de sentença.

INTIME-SE a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, impulsionar a fase de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, instruindo a petição com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observados os arts. 523 e 524 do Código de Processo Civil.

Em seguida, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será automaticamente acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito em proveito do credor, acrescidos de juros e correção monetária. (art. 523, § 3º, CPC e ENUNCIADO 93 – FONAJE).

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, determino, de ofício, a constrição de ativos financeiros da parte executada através do SISBAJUD com ordem de repetição programada (ENUNCIADO 147 – FONAJE).

Em caso de adimplemento voluntário e integral da dívida, intime-se o credor via advogado para informar os dados bancários e apresentar contrato de honorários se for o caso, e em seguida, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Expedido o alvará, remetam-se os autos ao juiz leigo para elaborar proposta de julgamento de extinção da execução, vindo ao final conclusos para posterior homologação.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
20/08/2025 00:53

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/08/2025 00:53

Transitado em Julgado em 15/08/2025
22/07/2025 07:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 07:15

Voto do relator proferido
21/07/2025 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.
27/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 14 DE JULHO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025.
25/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 00:04

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:03

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 08:50

Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES AGUIAR MENEZES - CPF: *46.***.*11-07 (RECORRENTE)
06/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 09:53

Sentença confirmada
29/05/2025 09:53

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES AGUIAR MENEZES - CPF: *46.***.*11-07 (RECORRENTE) e não-provido
29/05/2025 09:53

Voto do relator proferido
28/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 23:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025.
23/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE - INTIMAÇÃO DE JULGAMENTO EM SESSÃO POR VÍDEOCONFERENCIA - De ordem do(a) Exmo(a).

Presidente desta Turma Recursal Permanente de Campina Grande-PB, Juíza Rita de Cássia Martins Andrade e com base nas Resoluções do CNJ, 455/2022 e 569/2024, INTIMO a(s) parte(s) e respectivo(s) causídico(s) para tomar(em) conhecimento da inserção do presente processo na pauta de julgamento - 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14ª SESSÃO DE JULGAMENTO por VÍDEOCONFERENCIA - EM 28 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 09:00HS, devendo ser observado o prazo de até 24 horas antes do início da sessão para pedido de inscrição prévia para sustentação oral, devendo ser feito pelo e-mail [email protected], com nº. do processo, parte, nome completo, OAB e telefone.

Maria Madalena de Souza Silva, Técnica Judiciária.
21/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:05

Juntada de Petição de memoriais
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO MAXIMA S.A. em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AGUIAR MENEZES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES AGUIAR MENEZES em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:15

Retirado de pauta
21/02/2025 09:06

Retirado pedido de pauta virtual
21/02/2025 09:06

Pedido de inclusão em pauta
21/02/2025 09:06

Deferido o pedido de
18/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/09/2024 18:21

Determinada diligência
03/09/2024 18:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:32

Recebidos os autos
02/09/2024 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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