22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0824048-51.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso, Exame Supletivo] REQUERENTE: MATEUS DOS SANTOS TEIXEIRA, JARIO CORREIA TEIXEIRA, CAMILA DOS SANTOS REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA Vistos etc.

Para dar início ao cumprimento de sentença, é necessário que o advogado apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.(11010) Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos.

Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional. (12430) João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L.

Fernandes M.

Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
18/04/2022 10:47

Baixa Definitiva
18/04/2022 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/04/2022 10:46

Transitado em Julgado em 01/04/2022
02/04/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:28

Decorrido prazo de MATEUS DOS SANTOS TEIXEIRA em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 13:39

Voto do relator proferido
27/01/2022 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 23:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 23:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 23:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2021 09:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/12/2021 22:49

Deliberado em Sessão - Retirado
06/12/2021 22:48

Conclusos para despacho
06/12/2021 22:46

Deliberado em Sessão - Retirado
06/12/2021 22:09

Juntada de Certidão
24/11/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2021 19:38

Conclusos para despacho
07/11/2021 19:38

Juntada de Certidão
07/11/2021 19:38

Juntada de Certidão
06/11/2021 19:16

Recebidos os autos
06/11/2021 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2021 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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