03/08/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:22

Transitado em Julgado em 28/07/2025
26/07/2025 01:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:30

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:05

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/07/2025 09:04

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 00:17

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

[Honorários Advocatícios] 0800299-79.2025.8.15.0581 AUTOR: JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado.

Após, arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
01/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:31

Julgada procedente a impugnação à execução de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
30/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 18:14

Conclusos ao Juiz Leigo
30/05/2025 10:02

Juntada de Petição de informações prestadas
27/05/2025 16:19

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Certifico e dou fe que a impugnacao é tempestiva e intimo a parte autora para se manifestar em 15 dias.
22/05/2025 05:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:14

Desentranhado o documento
16/05/2025 08:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
14/05/2025 22:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
27/03/2025 06:45

Decorrido prazo de JOSE RANAEL SANTOS DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:36

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
27/02/2025 02:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
23/02/2025 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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