TJPB - 0014183-71.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2023 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/05/2023 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0014183-71.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
23/05/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:53
Decorrido prazo de IVANILDA LIMA DE SOUZA em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 11:58
Juntada de Petição de apelação
-
25/04/2023 16:14
Juntada de Petição de contra-razões
-
19/04/2023 00:09
Publicado Sentença em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
17/04/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 08:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/04/2023 09:19
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/03/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 15:49
Juntada de Petição de apelação
-
01/03/2023 11:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/02/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 11:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/11/2022 07:15
Juntada de provimento correcional
-
17/10/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 10:21
Juntada de Informações prestadas
-
04/02/2022 02:51
Decorrido prazo de HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA em 03/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 02:51
Decorrido prazo de Marcos Antônio Chaves Neto em 03/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 15:59
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2021 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 07:27
Conclusos para julgamento
-
02/07/2021 08:02
Recebidos os autos
-
02/07/2021 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/10/2020 17:47
Juntada de Petição de recurso adesivo
-
27/10/2020 17:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 20:06
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2020 01:19
Decorrido prazo de HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 01:19
Decorrido prazo de Marcos Antônio Chaves Neto em 15/09/2020 23:59:59.
-
15/09/2020 16:14
Juntada de Petição de apelação
-
14/08/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 11:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/06/2020 20:11
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 03:09
Decorrido prazo de HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA em 15/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:09
Decorrido prazo de Marcos Antônio Chaves Neto em 15/06/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 14:42
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/06/2020 14:39
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/06/2020 12:05
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
31/05/2020 18:58
Decorrido prazo de EMPRESA DE VIACAO SAO JORGE em 11/05/2020 23:59:59.
-
31/05/2020 18:58
Decorrido prazo de IVANILDA LIMA DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 17:36
Processo migrado para o PJe
-
31/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
31/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2020 NF 14/20
-
31/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 01/2020 07:40 TJEJPMQ
-
01/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019
-
30/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 30: 07/2019 P018781192001 12:07:26 EMPR
-
30/07/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 30: 07/2019 P018800192001 12:07:26 IVAN
-
30/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2019
-
29/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2019
-
01/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 01: 07/2019 P018781192001 17:10:27 E
-
01/07/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 01: 07/2019 P018800192001 17:52:30 I
-
18/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2019 NF 137/1
-
01/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 04/2019 REGISTRO VIRTUAL
-
29/03/2019 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 03/2019 REGISTRAR SENTENCA
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
09/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 02/2018 D004244182001 08:13:36 TERCEIR
-
09/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 02/2018
-
11/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2017 NF 301/1
-
11/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 12/2017 P VARA CRIMINAR
-
01/08/2017 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 01: 08/2017
-
27/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 27: 10/2016 P075715162001 17:10:42 EMPRESA
-
27/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 27: 10/2016 P075889162001 17:10:42 IVANILD
-
27/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 27: 10/2016
-
30/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 30: 09/2016 P075715162001 14:30:46 EMPRESA
-
30/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 30: 09/2016 P075889162001 17:40:12 IVANILD
-
14/09/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 14: 09/2016 14:30 5VVC
-
14/09/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 14: 09/2016 14:30 5VC
-
06/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P064376162001 13:18:57 EMPRESA
-
06/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2016 P068294162001 13:18:57 IVANILD
-
02/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 09/2016 P068294162001 13:33:32 IVANILD
-
19/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2016 P064376162001 11:05:16 EMPRESA
-
16/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2016 D046973162001 12:56:36 002
-
16/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 08/2016 D047194162001 12:56:36 001
-
03/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2016
-
03/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2016 NF 157/1
-
03/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2016 IVANILDA LIMA DE SOUZA
-
03/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 08/2016 EMPRESA DE VIACAO SAO JORGE
-
15/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 P036269162001 12:27:55 IVANILD
-
15/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2016 P037949162001 12:27:55 EMPRESA
-
15/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2016
-
11/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P037949162001 17:07:05 EMPRESA
-
05/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016 P036269162001 16:46:54 IVANILD
-
26/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2016 NF 72/16
-
18/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2016 ESPECIFICACAO DE PROVAS
-
19/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 11/2015 P067111152001 17:09:11 EMPRESA
-
19/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 11/2015 P075267152001 17:09:11 IVANILD
-
19/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2015
-
22/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 22: 09/2015 P075267152001 14:47:03 IVANILD
-
28/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 28: 08/2015 P067111152001 12:57:10 EMPRESA
-
13/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 13: 08/2015 DA62857152001 13:52:23 EMPRESA
-
10/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 06/2015
-
19/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2015 CITACAO ORDENADA
-
08/05/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2015 PROC AUTUADO
-
08/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2015
-
07/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 05/2015 TJECP18
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2015
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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