02/07/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 08:04

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:25

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:08

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Piancó Processo n°: 0802934-91.2023.8.15.0261 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] Autor(a): DAMIANA MARIA DA SILVA SABINO Ré(u): BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA

Vistos.

A parte exequente, DAMIANA MARIA DA SILVA SABINO, requereu a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores homologados na sentença de ID 106952961, a qual fixou o montante devido pela parte executada em R$ 1.327,39, sendo R$ 1.223,40 referentes à verba principal (danos materiais) e R$ 103,99 relativos aos honorários sucumbenciais.

Na petição de ID 111556293, a parte autora esclarece que já foram expedidos dois alvarás, mas que houve equívoco nos valores, motivo pelo qual reitera o pedido de expedição com base na divisão ajustada segundo o contrato de honorários advocatícios acostado aos autos, pleiteando 70% para a exequente e 30% acrescido dos honorários sucumbenciais para seu patrono, com as respectivas informações bancárias.

Vieram os autos conclusos para análise.

FUNDAMENTAÇÃO A sentença proferida nos autos homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial e determinou o pagamento dos valores apurados de R$ 1.327,39, distribuídos entre danos materiais e honorários sucumbenciais.

Consta nos autos o contrato de honorários advocatícios devidamente juntado antes da expedição de alvarás, com cláusula de percentual de 30% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora.

O art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que, havendo contrato juntado aos autos anteriormente à expedição do alvará, os honorários contratuais devem ser pagos diretamente ao advogado, mediante dedução da parte do constituinte.

Assim, estando os valores homologados claramente delimitados e presentes os requisitos legais, é possível a divisão conforme pactuado.

DISPOSITIVO Diante do exposto: a) determino a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente, DAMIANA MARIA DA SILVA SABINO, no valor de R$ 856,38 (oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), correspondente a 70% da verba principal; b) determino a expedição de alvará judicial em favor do advogado FRANCISCO JERONIMO NETO, no valor de R$ 471,01 (quatrocentos e setenta e um reais e um centavo), somando os honorários contratuais (30% da verba principal) aos honorários de sucumbência; c) certificadas as expedições e não havendo pendências, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do CPC; d) determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Custas finais quitadas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

PIANCÓ, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.928,96
21/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DA SILVA SABINO em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 07:42

Conclusos para decisão
28/04/2025 07:41

Processo Desarquivado
25/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:18

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:24

Conclusos para julgamento
02/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
29/03/2025 01:21

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DA SILVA SABINO em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 09:50

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:11

Juntada de Alvará
18/03/2025 11:11

Juntada de Alvará
18/03/2025 11:11

Juntada de Alvará
10/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2025 13:04

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:02

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:41

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DA SILVA SABINO em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/12/2024 23:59.
24/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:12

Recebidos os autos
04/11/2024 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Piancó.
04/11/2024 11:12

Realizado Cálculo de Liquidação
20/09/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2024 23:59.
23/08/2024 09:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 09:49

Outras Decisões
25/07/2024 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2024 17:59

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/07/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DAMIANA MARIA DA SILVA SABINO em 09/07/2024 23:59.
05/06/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Piancó.
03/06/2024 21:26

Juntada de Certidão
03/06/2024 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:58

Recebidos os autos
07/05/2024 10:58

Juntada de Certidão de prevenção
18/02/2024 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 17:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:10

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
18/01/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:11

Juntada de Petição de apelação
16/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:49

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:33

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
02/11/2023 10:51

Conclusos para julgamento
24/10/2023 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:50

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:52

Juntada de Petição de réplica
04/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/08/2023 23:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAMIANA MARIA DA SILVA SABINO - CPF: *18.***.*28-97 (AUTOR).
21/08/2023 23:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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