04/09/2025 00:28

Publicado Sentença em 03/09/2025.
04/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0817992-70.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
01/09/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:20

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 11:46

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2025 11:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/08/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/08/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 12:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2025 03:38

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2025 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 21:54

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 22:51

Expedição de Mandado.
13/07/2025 22:51

Expedição de Mandado.
13/07/2025 22:51

Expedição de Carta.
13/07/2025 22:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/08/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/06/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/06/2025 20:56

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2025 10:00

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/05/2025 15:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Rua Amélia Vieira, 49, José Pinheiro, Campina Grande-PB,CEP: 58407-505 (83)3342-2293 Whatsapp(83)99143-2177 [email protected] Acesse nosso whatsapp (AUDIÊNCIA-VIDEOCONFERÊNCIA) v.1.00 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo nº 0817992-70.2025.8.15.0001 AUTOR: ROBERIA TRAJANO DA SILVA REU: JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA, JOSEILTON GOMES DE SOUTO, JOMARIO GOMES DE SOUTO Destinatário(a) (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/VIA SISTEMA): O MM.

Juiz de Direito da vara supra manda, que em cumprimento a este, fica(am) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA Tipo: Una Sala: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (VÍDEOCONFERÊNCIA) Data: 27/06/2025 Hora: 11:10 designada nos autos em epígrafe, que será realizada nos termos do que dispõem os arts. 22 e 23 da lei 9099/95 .Ficando desde já advertida(s) que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95.

Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95.

Eventuais impossibilidades técnicas, que inviabilizem a participação na audiência acima mencionada, deverão ser informadas até a data do ato.

CONVITE/LINK PARA ACESSO À SALA DO 3º JUIZADO NO APLICATIVO/PROGRAMA DE VIDEOCONFERÊNCIAS GOOGLE MEET LINK para entrar na Audiência (GOOGLE MEET): https://meet.google.com/xip-wcoy-nhd De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/05/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 22:02

Expedição de Carta.
20/05/2025 22:02

Expedição de Carta.
20/05/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/06/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/05/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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