26/05/2025 21:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:41

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0809152-62.2024.8.15.0371 Assunto [Nota Promissória] Parte autora EDGAR MARQUES DE ABRANTES Parte ré JONAILTON ABRANTES PEREIRA SENTENÇA EDGAR MARQUES DE ABRANTES ingressou em juízo com a presente ação contra JONAILTON ABRANTES PEREIRA, ambos devidamente qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular.

Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelo(a) autor(a) e pelo(a) réu(é).

FUNDAMENTO e DECIDO.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados.

Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará.

A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
20/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 21:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:50

Decorrido prazo de JONAILTON ABRANTES PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:34

Juntada de Petição de informação
11/03/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:11

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 10:11

Expedição de Mandado.
30/11/2024 13:52

Juntada de Petição de informação
28/11/2024 10:25

Juntada de Petição de informação
28/11/2024 06:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 06:43

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 20:33

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821475-50.2021.8.15.0001

Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho...

Flavia Vidal de Negreiros Silva

Advogado: Alanna Giselly Cavalcante de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0801201-74.2017.8.15.0981

Fernanda Agostinho Pereira

Municipio de Caturite

Advogado: Flavia de Paiva Medeiros de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0801201-74.2017.8.15.0981

Fernanda Agostinho Pereira

Municipio de Caturite

Advogado: Flavia de Paiva Medeiros de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/09/2017 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0801090-59.2021.8.15.0461

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Vandilson da Silva

Advogado: Joacildo Guedes dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2021 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0801090-59.2021.8.15.0461

Vandilson da Silva

Delegacia de Comarca de Solanea

Advogado: Gabriel de Lima Cirne

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2024 11:57

Exibir Processo